A SECRETÁRIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, tendo em vista o disposto no §1o, inciso III do art. 93 da Constituição Estadual, no Decreto no 48.102, de 29 de dezembro de 2020, na Resolução SEE nº 4.310 de 17 de abril de 2020, torna pública a abertura das inscrições e estabelece normas para a realização do Processo de Seleção Interna, adiante denominado PSI, destinado à seleção de servidores efetivos nos cargos de Especialista em Educação Básica (EEB), de Professor de Educação Básica (PEB) - Regente de Turma, de Professor de Educação Básica (PEB) - Regente de Aulas, e de Professor de Educação Básica (PEB) na função de Tradutor/Intérprete da Língua Brasileira de Sinais (Libras), e à composição de cadastro de reserva, para atuar, em vagas temporárias, no desenvolvimento dos processos de ensino e aprendizagem relativos ao planejamento e à operacionalização do Regime Especial de Atividades Não Presenciais (REANP) para o ano letivo de 2021, no âmbito da Escola de Formação e Desenvolvimento Profissional e de Educadores.
