A Superintendência Regional de Ensino de Caxambu informa que foi publicado no Diário Oficial de Minas Gerais do dia 08 de janeiro de 2022 a Resolução SEE nº 4.693 de 07/01/2022 que estabelece critérios e define procedimentos à contratação temporária para atuação no Quadro Administrativo e à convocação para atuação no Quadro do Magistério na Rede Estadual de Ensino da Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais (SEE/MG).

Informa também a publicação da RESOLUÇÃO CONJUNTA SEPLAG/SEE Nº 10.529, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2022 que dispõe sobre a contratação temporária e a convocação de profissionais para o exercício na Rede Estadual de Ensino da Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais (SEE/MG), com a apresentação de atestado de saúde ocupacional emitido por profissional médico assistente ou resultado de exame admissional de aptidão emitido pela Superintendência Central de Perícia Médica e Saúde Ocupacional da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão – SCPMSO/SEPLAG e seus Anexos que revoga a Resolução Conjunta SEPLAG/SEE nº 10448/2021. 

Ainda informa, a Ordem de serviço SEPLAG/SCPMSO-GAB nº 02/2022 que Estabelece procedimentos para viabilizar a avaliação pericial documental, para concessão de licença para tratamento de saúde – LTS e dá outras providências, no âmbito da Superintendência Central de Perícia Médica e Saúde Ocupacional da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.

Resolução SEE nº 4.693 de 07/01/2022

RESOLUÇÃO CONJUNTA SEPLAG/SEE Nº 10448/2021 (Revogada)

ORDEM DE SERVIÇO SEPLAG/SCPMSO-GAB nº 02/2022

RESOLUÇÃO CONJUNTA SEPLAG/SEE Nº 10.529, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2022 ( Anexo I, Anexo II, Anexo III)