A SRE disponibiliza abaixo legislação e anexos referentes aos Exames Admissionais:
RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 036, DE 10 DE MAIO DE 2022 (Dispõe sobre exame admissional por meio de atestado de saúde ocupacional emitido por profissional médico assistente ou resultado de exame admissional de aptidão emitido pela Superintendência Central de Perícia Médica e Saúde Ocupacional da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão – SCPMSO/SEPLAG)
ANEXO I - Atestado de Saúde Ocupacional, emitido por profissional médico assistente e ANEXO II - Questionário de Antecedentes Clínicos.
Esclarecemos que, o Atestado de Saúde Ocupacional pode ser conforme o Anexo I ou feito de "próprio punho" pelo médico, que neste caso, deve constar que o candidato está apto FÍSICA E MENTALMENTE ao exercício das atribuições do cargo pretendido.
