Divisão de Direitos e Vantagens

DIRETORIA DE DIREITOS E VANTAGENS

ASSUNTO	FORMULÁRIOS, DOCUMENTOS E LINKS
Previsão de Aposentadoria	Previsão de Aposentadoria
Aposentadoria	Documentos Aposentadoria Declaração de Acúmulo de Cargos Requerimento Afastamento Preliminar Requerimento de Aposentadoria Legislação para Aposentadoria Consulta SIPRO
Abono Permanência	Emenda Constitucional nº 41/03, §1º, do art. 3º
Abono Família	inciso III, art. 7º da Lei Complementar nº 121, de 29/12/2011
Certidão de Contagem de Tempo	Documentos para exclusão de tempo Abaixo Assinado Formulário de Requerimento Padrão Requerimento para Cônjuje de Falecidos Declaração para Processo de Exclusão de Tempo Consulta SIPRO
Licenças e Concessões	Licença e Concessões Efetivos
BIM e Licença Saúde	Decreto nº 46.061/2012 Telefones: Perícia e IPSEMG (35) 3229-1801 (35) 3229-1825
Férias-Prêmio	Concessão - art. 31 de CE/1989 Contagem em dobro - art. 114 do ADCT da CE/1989 Conversão em espécie - art. 117 do ADCT da CE/1989 e Emenda Constitucional 57/2003
Opção por Composição Remuneratória - Secretário de Escola / Diretor de Escola	Lei nº 15293/04 Lei nº 21710/15
Redução da Jornada de Trabalho	Lei nº 9.401/86
Alteração de Titulação	Lei nº 9.381/86
Ponto Digital	Troca de PHT Justificativa PHT